Em operações B2B, tentar “driblar” a tributação dividindo compras em várias encomendas pequenas costuma ser uma má ideia. A fiscalização olha para o conjunto da operação, não apenas para o valor de cada caixa isolada.
1. Limites de isenção não são um “vale compras” recorrente
Mesmo quando existe algum limite de isenção aplicável, ele não deve ser interpretado como autorização para fracionar pedidos de forma artificial. A Receita pode entender a prática como tentativa de reduzir a base de cálculo de forma indevida.
2. Fatores que chamam atenção da fiscalização
- Várias remessas em sequência, com o mesmo remetente e destinatário.
- Produtos idênticos ou muito similares, com uso claramente comercial.
- Padrões de envio que sugerem fracionamento de um único pedido maior.
3. Boas práticas de governança
- Formalize critérios internos para uso de modalidades simplificadas de importação.
- Documente a motivação de eventuais fracionamentos (logística, produção, estoque etc.).
- Evite criar políticas comerciais baseadas exclusivamente em “ficar abaixo do limite”.
4. Conversa alinhada entre fiscal, compras e logística
Limites de isenção são apenas uma peça do quebra‑cabeça. A decisão de como importar deve considerar custo total, riscos de imagem, impacto de eventuais autuações e a estratégia tributária global da empresa.